De acordo com um representante da associação, algumas empresas estão tendo que repassar aumento no preço para o consumidor final, o que pressiona a inflação.

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De acordo com a pesquisa da Abrace, feita antes do reajuste, a tarifa média industrial da Companhia Paranaense de Gás (Compagas) era de R$ 3,63 por metro cúbico. O cálculo é feito com base no consumo de 100 mil metros cúbicos por dia.

No dia 11 de maio, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) homologou um reajuste médio de 13,91% nas tarifas de distribuição de gás.

Em meio ao reajuste, o estado discute a renovação da concessão e a prorrogação da outorga junto à Compagas por mais 30 anos.

De acordo com a Abrace, a Compagas empata com GasBrasiliano no preço mais caro. A empresa é responsável pela distribuição de gás natural canalizado no noroeste de São Paulo.

Já o valor mais em conta é cobrado pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás), que distribui o recurso no Rio Grande do Norte. Por lá, a tarifa média é de R$ 2,14. Confira no gráfico abaixo.

O diretor de Gás Natural da Abrace, Adrianno Lorenzon, disse que os reajustes no preço do gás também chegam ao consumidor.

Lorenzon explica que, no setor industrial, as empresas têm três opções: redução na margem de lucro e de investimentos, repassar o valor aos consumidores ou, em último caso, buscar combustíveis alternativos.

Quando o repasse é feito aos consumidores, o produto final feito por determinada empresa chega ao mercado mais caro. Com isso, a inflação também sobe.

O diretor disse que um dos fatores que encarece o gás no Paraná é a chamada margem de distribuição, que inclui os custos e lucros da empresa. Segundo Lorenzon, a alíquota cobrada pela Compagas é o dobro da média nacional.

“A margem de distribuição da Compagas é a maior do país. Hoje, o governo tem a faca e o queijo na mão para mudar esse cenário, que é a discussão do novo contrato de concessão. A proposta inicial não ia nesse caminho de reduzir a margem. A indústria teve uma reação grande, e a gente gostaria que o governo repensasse essa estratégia para reduzir essa margem”, afirmou.

O Governo do Paraná é sócio majoritário da Compagas, que detém o monopólio da distribuição do gás natural, no estado. A empresa atender cerca de 50 mil casas e 187 indústrias.

O contrato de concessão para distribuição do recurso está em vigor desde 1994 e deve vencer em 2024. Apesar disso, o governo quer adiantar a renovação da concessão e assinar um novo contrato para mais 30 anos, justificando a antecipação para garantir investimentos de forma imediata.

A gestão estadual diz que está fazendo estudos para a renovação do contrato desde 2019. Desde fevereiro deste ano, audiências públicas são feitas com representantes do setor, que pedem mudanças para que a tarifa fique mais barata.

Em uma das audiências públicas feita com o setor industrial, a categoria entregou um ofício pedindo que a Compagas devolva aos consumidores valores cobrados indevidamente durante 10 anos.

O caso foi julgado pela Justiça, que entendeu que houve a cobrança de PIS/Cofins sobre o ICMS, o que seria uma coleta de um imposto sobre outro imposto.

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A Justiça determinou que a Receita Federal devolva R$ 143 milhões à empresa. Boa parte desse valor já foi pago à Compagas pelo Governo Federal.

Agora, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e os sindicatos querem que a devolução chegue aos consumidores com redução na tarifa, que pode chegar a R$ 0,35 por mês.

A Compagas disse que, desde agosto de 2020, o fim da incidência do PIS e Cofins sobre o ICMS gerou uma redução média de 2,2% na tarifa, e que a restituição dos valores aos consumidores é debatida com a Agepar.

Outra discussão que gira em torno da distribuição do gás encanado no Paraná é o acesso de mais indústrias ao chamado “Mercado Livre”, que permite a compra de gás canalizado de outros fornecedores por meio da rede da Compagas.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná na quinta-feira (19). O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo.

Para a Abrace, a mudança é um avanço ao modelo atual, pois dá abertura ao mercado de gás. Apesar disso, a associação criticou a falta de diálogo com a sociedade.

“Consideramos a lei um avanço em relação a que estava vigente. Ela facilita a vida do consumidor e dá mais clareza para o processo de abertura do mercado de gás. Mas, o texto foi aprovado sem o devido diálogo com a sociedade e os atores envolvidos. Lembramos que o contrato de concessão está em fase de redação e não pode acontecer com ele o que aconteceu com a lei, de ficarmos sabendo da aprovação sem o necessário diálogo”, afirmou Lorenzon.

O projeto aprovado também propõe que a próxima revisão tarifária fique para 2024.