Conforme lei, sancionada em 13 de dezembro pelo prefeito Marcelo Roque, a gratuidade será oferecida para os moradores da cidade com pelo menos seis anos e também para pessoas que vivem na região do litoral e trabalham em Paranaguá. Entenda, abaixo, detalhes da lei.

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A previsão da administração pública é que o programa atinja cerca de 150 mil pessoas que usam o serviço na cidade. Hoje, a passagem custa R$ 3,70.

Ainda de acordo com a lei sancionada, depois do cadastro, o próximo passo será a divulgação de um endereço para que os passageiros façam a retirada do cartão transporte do programa.

A gratuidade, conforme previsão, deve começar a funcionar em março.

A lei que implanta a “Tarifa Zero” foi aprovada em dezembro do ano passado pelos vereadores de Paranaguá e sancionada pelo prefeito Marcelo Roque (Podemos) no dia 13 do mesmo mês.

Conforme texto, para pagar o custo de manutenção da tarifa gratuita, a prefeitura criou um novo imposto municipal que será cobrado mensalmente de todas as empresas da cidade. O valor que cada uma irá pagar estará atrelado ao número de funcionários e custará cerca de R$ 50, segundo o prefeito.

As guias de pagamento serão emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento.

A arrecadação para o financiamento do transporte também virá das seguintes fontes:

• dotação orçamentária própria;
• recursos do Fundo de Transporte Coletivo Municipal;
• todos os recursos obtidos com a publicidade no sistema de transporte coletivo.

Em mensagem enviada à Câmara Municipal em novembro, o prefeito de Paranaguá explicou que a ideia do município assumir os custos do transporte veio frente aos constantes “aumentos das despesas que compõem os custos da operação”, como valor do diesel e manutenção dos ônibus.

“Tal fato encarece de sobremaneira o custo da tarifa do transporte coletivo, tornando o serviço menos atrativo e cada vez mais financeiramente deficitário. Pensando nisto, foram desenvolvidos vários estudos com o fim de viabilizar a instituição do programa […] em outras palavras, o município irá financiar o sistema de transporte coletivo de forma integral”, disse.

A lei prevê, além da gratuidade na passagem, a implantação de novas rotas intermunicipais.

O transporte continuará sendo feito pela empresa Viação Rocio, que detém a concessão do transporte coletivo no município até março de 2023. Com a mudança estipulada pela lei, a administração pagará subsídio à empresa. O valor não foi informado.

A prefeitura também não informou quantas rotas serão criadas, nem detalhou o plano para a criação das novas linhas.

O impacto financeiro total para o município também não foi divulgado.