Entidades que representam a comunidade LGBTQIA+ afirmam que agentes públicos violaram acordos de direitos humanos, ao qual o Brasil e signatário, além de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante direito à vida, integridade física, mental e sexual da população.

O crime aconteceu no dia 4 de abril. Segundo o boletim de ocorrência, a suspeita assaltou uma mulher de 50 anos, em Arapongas. A polícia informou que a mulher trans, que se identifica como Eloá Santos, roubou uma bolsa e estava com uma faca.

Depois da prisão, a suspeita foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde foi autuada pelo crime de roubo.

A ativista Renata Borges, que faz parte da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), disse que depois da prisão, Eloá foi registrada com o nome de nascimento. Além disso, a ativista afirma que a presa foi vítima de transfobia.

“Segundo Eloá, dois policiais ofendiam denominando-a de traveco e falavam um para o outro: ‘você tem coragem de sair com traveco?'”, afirmou.

Renata disse que Eloá veio da Região Norte do Brasil e não possui familiares em Arapongas. Ao saber da prisão e do corte de cabelo, a ativista entrou em contato com as autoridades para questionar a abordagem.

“O que a gente vê é um grande retrocesso em termos de direitos humanos. Foi um roubo. Ela deve cumprir pena, mas com um mínimo de dignidade”, disse.

A ativista também explicou sobre a importância do cabelo para mulheres trans, por uma questão de identidade.

Depois da prisão, Renata conversou com membros do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen-PR) e conseguiu se encontrar com Eloá. A ativista também fez contato com a mãe dela.

Renata disse ainda que recebeu um convite do órgão para fazer um treinamento com agentes da Polícia Penal do Paraná.

“A gente como defensora de direitos estamos sempre à disposição para a construção de políticas públicas. Esse caso já passou, mas temos que visar para não acontecer mais.”

O Ministério Público do Paraná informou que a polícia irá investigar eventual prática de homofobia contra Eloá.

O Departamento de Polícia Penal do Paraná disse que abriu um procedimento administrativo para apurar o caso e que a presa foi colocada em uma carceragem separada, em segurança.

“O Deppen possui, desde 2019, uma portaria que regulamenta o atendimento à população gay, travesti e transexual (GTT) em privação de liberdade no sistema prisional. Ainda, o departamento conta com um Centro de Custódia Provisória de Mulheres e Transgêneros e Estudos da Violência do Paraná, unidade referência no atendimento deste público, localizada em Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba”, afirmou o órgão por meio de nota.

A Defensoria Pública do estado do Paraná (DPE-PR) também abriu uma investigação em relação aos procedimentos adotados durante a prisão e afirmou que Eloá deve ser transferida para a unidade de referência em Rio Branco do Sul nesta quinta-feira (14).