Segundo a prefeitura, a consulta pública com cédula impressa começa nesta segunda-feira (16), nas administrações regionais e no prédio da câmara.

Além disso, os moradores podem participar da consulta pela internet. Para isso, é preciso preencher o formulário eletrônico.

Segundo a prefeitura, o projeto de lei está sob análise da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Se os vereadores acharem necessário corrigir a proposta, o documento poderá ser reescrito pelos parlamentares.

As informações relativas à LDO 2023 estão disponíveis no site do município, onde consta o cronograma de tramitação, o formulário eletrônico da consulta pública, as explicações sobre o ciclo orçamentário e o acesso aos documentos relacionados ao projeto.

Conforme o município, todas as respostas serão contabilizadas pela equipe técnica da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da câmara para a elaboração de um relatório, que será distribuído aos vereadores e divulgado, em plenário, durante uma audiência pública.

A previsão é que o resultado seja apresentado no dia 1º de junho. Na mesma audiência, a Prefeitura de Curitiba estará presente, expondo os principais dados da LDO 2023 e respondendo a perguntas dos parlamentares e da população.

A votação em plenário está prevista para os dias 27 e 28 de junho.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

De acordo com a prefeitura, ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade propriamente dito, que será votado no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual (LOA), é nela que está fixada a relação de metas físicas que o município promete cumprir em 2023.

A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos.

Já as metas da LDO, se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual, elaborado no início da gestão, com os programas de governo. Esse desenho legal inibe mudanças bruscas no planejamento da cidade.