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Prefeitura de Londrina publica decreto para regulamentar fiscalização de veículos com barulho excessivo


A Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, publicou um decreto para estabelecer como será a fiscalização de veículos com barulho excessivo.

De acordo com a prefeitura, o documento era necessário para regulamentar a lei municipal de outubro de 2021, que dispõe sobre o ruído de veículos. A fiscalização deve começar neste sábado (12).

  • Confira aqui a lei na íntegra

Conforme o decreto, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) e a Secretaria Municipal do Ambiente serão responsáveis pela medição do nível de ruídos dos carros e motos da cidade.

A Guarda Municipal (GM) também poderá auxiliar na fiscalização, segundo o município.

Fiscalização nas ruas deve começar neste fim de semana, em Londrina — Foto: RPC/Reprodução

Fiscalização nas ruas deve começar neste fim de semana, em Londrina — Foto: RPC/Reprodução

Para a medição, as equipes contarão com equipamentos específicos, como o decibelímetro, para captar e registrar a pressão sonora em decibéis.

Até o momento, a prefeitura não esclareceu quantos equipamentos serão utilizados e se ainda precisam ser comprados.

O decreto publicado não menciona o valor da multa aos motoristas flagrados. Entretanto, conforme a lei municipal, o valor aplicado será a partir de R$ 500, podendo dobrar a multa em caso de reincidência, ocorrida em até 12 meses.

A prefeitura informou ainda que já conta com locais específicos da cidade, como a Avenida Paranaguá, como potenciais alvos de fiscalização.

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), o nível de 50 decibéis é considerado como o fim do conforto fisiológico e a partir de 55 decibéis como o início do incômodo e estresse por causa do ruído.

Para se ter ideia, a poluição sonora com um escapamento de moto adulterado pode chegar ao nível de 118 decibéis, causando prejuízo para a audição.

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Fonte: G1


11/03/2022 – Rota do Sol FM

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