NOTÍCIAS


Prefeitura de Maringá diz que não aceitará proposta da Sanepar e afirma que vai assumir serviço de água e esgoto | Norte e Noroeste


A Prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, disse que não vai aceitar a proposta da Sanepar para renovação de contrato e afirmou que vai assumir a prestação de serviço de água e esgoto na cidade. A informação foi confirmada pelo prefeito Ulisses Maia (PSD), na segunda-feira (11).

Desde março, a gestão municipal vem afirmando que vai municipalizar o serviço, uma vez que entende que o contrato com a empresa está vencido desde 2010.

Segundo a prefeitura, a Sanepar ofereceu R$ 300 milhões para manter a concessão dos serviços. Apesar disso, o município disse que só cogitaria aceitar a proposta se houvesse redução na tarifa.

Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 5 de agosto para discutir o tema. Apesar disso, Ulisses Maia afirmou que não irá renovar o contrato com a empresa.

Por meio de nota, a Sanepar informou que está discutindo no Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo com a prefeitura.

A empresa disse que atende a cidade desde 1980 e que prevê um investimento de R$ 213 milhões entre 2022 e 2026 para obras de ampliação e melhorias no sistema de água e esgoto.

Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar)  — Foto: Ike Stahlke/Sanepar

Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) — Foto: Ike Stahlke/Sanepar

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da Sanepar em uma ação que pede que o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto seja considerado nulo.

A ação teve início em 2009, por iniciativa do Ministério Público. O processo questiona a validade de um aditivo que prorrogou a concessão da Sanepar até 2040. O documento foi assinado em 1996 entre a prefeitura e a Sanepar.

O município entrou como polo ativo na ação ainda em 2009, afirmando de que o contrato não poderia ter sido prorrogado sem a abertura de licitação.

Essa alegação foi julgada procedente pela Justiça local, pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo transitou em julgado no STJ em 19 de novembro de 2021 e foi remetido ao STF no dia 14 de dezembro do ano passado, após a Sanepar apresentar novo recurso.



Fonte: G1


12/07/2022 – Rota do Sol FM

SEGUE A @ROTADOSOLFM

(45) 3287-1475

rotadosolfm@hotmail.com
Boa Vista da Aparecida – PR
Rua Celmo Miranda, 802 – Alto da Colina

NO AR:
ROTA SERTANEJA