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Prefeitura de Maringá envia projetos à Câmara para criar novas secretarias, autarquia e taxa municipal


A Prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, enviou projetos de lei para a Câmara Municipal prevendo a criação de novas secretarias, uma autarquia, além de uma nova taxa municipal. As propostas estão tramitando nas comissões do Legislativo.

Dois projetos de lei prevem a criação das seguintes secretarias e autarquia:

  • Secretaria Municipal de Comunicação
  • Secretaria Municipal da Criança e Adolescente
  • Agência Maringaense de Inovação e Tecnologia
  • Instituto Ambiental de Maringá

Conforme a prefeitura, a criação da nova autarquia busca agilizar o atendimento de processos que envolvam licenças ambientais.

Além disso, o terceiro projeto de lei prevê uma mudança na Agência Maringaense de Regulação, que deixará de ser um órgão que acompanha exclusivamente o saneamento da cidade e passará a fiscalizar todas as concessões e licenças emitidas pela prefeitura.

Com a mudança, o município prevê a criação de uma taxa de regulação e fiscalização, que deve ser cobrada das concessionárias de saneamento, transporte coletivo e para quem promover eventos em locais públicos.

Ao todo, 82 novos cargos devem ser criados com as mudanças. Ainda não há previsão para que os projetos sejam votados.



Fonte: G1


25/03/2022 – Rota do Sol FM

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