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Projeto quer vincular parte do repasse do ICMS para as prefeituras à qualidade da educação pública


Uma proposta do governo do Paraná quer alterar regras de repasse de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios a partir do ano que vem.

A ideia, ainda não apresentada oficialmente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), é que 16% dos valores repassados sejam vinculados a índices educacionais dos municípios. Quanto melhores forem os indicadores das escolas municipais, mais dinheiro do estado recebem as cidades.

Se aprovada, a mudança mexerá no caixa da maioria dos municípios. A intenção é fazer com que as cidades passem a investir na qualidade de ensino das crianças.

Uma projeção aponta que, se a lei começasse a valer hoje, quase metade dos 399 municípios do Paraná perderia dinheiro.

Ideb seria o principal indicador considerado  — Foto: Hedeson Alves/Governo do Paraná

Ideb seria o principal indicador considerado — Foto: Hedeson Alves/Governo do Paraná

O ICMS é a maior fonte de arrecadação do estado e parte é dividida com os municípios. No ano passado, foram quase R$ 9,5 bilhões repassados às prefeituras. Pela proposta, as cidades terão cinco anos para se adaptar às mudanças.

A Secretaria de Educação criou metas a serem atingidas. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) terá o maior peso no cálculo. Também serão considerados a frequência dos alunos nas escolas, numero de matrículas em tempo integral e fatores sócio econômicos da região.

O deputado Homero Marquese (Pros) analisa a proposta e fez uma simulação com base nos atuais indicadores educacionais dos municípios. Segundo o parlamentar, 202 cidades ganhariam mais dinheiro com a mudança e 197 perderiam verba.

Matinhos, no litoral, lidera a lista das cidades que teriam aumento no repasse de dinheiro do estado, com alta estimada de 99%. Cerro Azul, na região metropolitana de Curitiba, é a que mais perderia, com o repasse caindo 36%.

“Se municípios muito pobres perderem recursos, a gente vai estar dotando uma regra bastante cruel para quem tiver menos condições de investir em educação. a gente tem que tentar construir uma proposta que beneficie o maior número de pessoas no estado”, avalia o deputado.

As cinco maiores cidades do estado – Curitiba, Maringá, Londrina, Ponta Grossa e Cascavel – teriam aumentos que variam de 7 a 15%.

O presidente da Associação dos Municípios que representa 30 cidades do Norte Pioneiro, Fernando Brambilla, acredita que as prefeituras precisam de mais tempo para se adaptar às mudanças.

“Nós temos que ser ouvidos. Nós representamos pessoas que precisam do poder público para gerir e administrar uma cidade”, afirma.

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Fonte: G1


08/04/2022 – Rota do Sol FM

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