A ação teve início em 2009, por iniciativa do Ministério Público. O processo questiona a validade de um aditivo que prorrogou a concessão da Sanepar até 2040. O documento foi assinado em 1996.

Após a decisão judicial que considerou o contrato nulo, a Sanepar recorreu no STF. Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal negou o recurso.

Com isso, no dia 16 de março, a prefeitura informou que iria assumir os serviços de água e esgoto, em até 30 dias.

O município solicitou que a Sanepar enviasse documentos para o município que comprovem o valor indenizatório que a cidade deverá arcar.

A Sanepar disse que está aguardando a decisão do STF. Por outro lado, a Prefeitura de Maringá disse que a empresa não enviou documentos exigidos.

O município entrou como polo ativo na ação ainda em 2009, e incluiu a tese de que o contrato não poderia ter sido prorrogado sem a abertura de licitação.

Essa alegação foi julgada procedente pela Justiça local, pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo transitou em julgado no STJ em 19 de novembro de 2021 e foi remetido ao STF no dia 14 de dezembro do ano passado, após a Sanepar apresentar novo recurso

• 1980 – Prefeitura de Maringá concede serviços de água e esgoto à Sanepar
• 1996 – Aditivo acrescenta 30 anos ao contrato
• 2009 – Ministério Público entra com ação pedindo nulidade do aditivo
• 2010 – Aditivo é considerado nulo pela Justiça de Maringá
• 2013 – TJ também considera o aditivo nulo
• 2018 – STJ nega recurso da Sanepar
• 2021 – Caso segue para o STF
• 2022 – STF nega recurso à Sanepar