Além dos novos cargos de desembargador, foi autorizada a criação de 79 cargos comissionados para os gabinetes.

Segundo o TJ, os novos cargos de desembargador em segundo grau serão distribuídos em duas novas câmaras, uma cível e uma criminal, responsáveis por analisar os recursos de decisões dos juízes de primeira instância.

O presidente do TJ-PR, desembargador José Laurindo, defendeu a medida.

“Estamos vivenciando modificações estruturais na sociedade, numa sociedade célere, que caminha numa velocidade de comunicações rápidas, novas demandas surgem, e é interessante que o poder judiciário esteja preparado para atender estas demandas”.

Todos os cargos que tiveram criação aprovada tinham sido autorizados por lei, em 2013, mas os desembargadores ainda precisavam autorizar a despesa de R$ 12,4 milhões por ano.

Em uma sessão em fevereiro, o órgão especial que deliberou sobre o caso chegou a discutir o assunto, mas houve pedido de vista, o que postergou a decisão até esta segunda (11).

Atualmente, um desembargador do TJ-PR ganha R$ 35 mil por mês, e cada um tem de 9 a 10 assessores. Pela Lei Orçamentária Anual (LOA), mais de 9% do dinheiro do Estado é destinado ao Judiciário.

O projeto propõe, também, o que foi chamado de “medidas compensatórias para a primeira instância”. Para isso, o TJ-PR pretende criar quase 1.000 cargos, entre servidores aprovados em concursos e comissionados.

A previsão é de que o investimento anual para o primeiro grau de justiça seja de mais de R$ 60 milhões.

Na sessão desta segunda (11), 4 magistrados foram contrários às medidas aprovadas. Uma delas foi a desembargadora Astrid Maranhão Ruthes.

“O que eu me oponho é o modo com está sendo apresentado este projeto, o qual viola as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de modo flagrante, desafia a priorização do primeiro grau em jurisdição e expõe o Tribunal de Justiça a uma situação extremamente delicada”.

A OAB Paraná disse que a criação dos novos cargos gerou obrigação de adotar medidas compensatórias de investimentos em primeiro grau.

A entidade afirmou, ainda, que a promessa, depois de diálogo entre as instituições, é de que 80% dos investimentos anuais sejam destinados a primeira instância.