Conforme o TJ, serão prestadas informações e orientações a respeito de procedimentos específicos no âmbito dos juizados especiais cíveis e criminais.

Referente à área penal, os atendimentos contemplarão os crimes de menor potencial ofensivo, como casos de perturbação de sossego.

Nos casos que envolvam o uso de drogas, serão realizadas ações por meio do Programa Novas Pontes, iniciativa da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e desenvolvida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Criminal e pela Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU).

Os atendimentos serão diários, com exceção do dia 1º de janeiro de 2022, e realizados nas comarcas de Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba.

Haverá também uma Unidade de Atendimento Móvel, que circulará por Morretes, Paranaguá e Antonina e prestará serviços relacionados ao Programa Justiça no Bairro, incluindo perícias médicas em procedimentos de curatela.

Segundo o TJ, também será ofertada a solução de demandas por meio da aplicação de técnicas da conciliação e mediação.

O 2º período da Operação Litoral será entre os dias 21 de fevereiro e 4 de março de 2022, período correspondente ao Carnaval.

A iniciativa é coordenada pela 2ª Vice-Presidência do TJ-PR e conta com a participação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR – Subseção de Paranaguá) e polícias Militar e Civil.

Atendimento fixo à população

O TJ informou que, caso tenham alguma demanda, os jurisdicionados deverão levar os documentos de identificação pessoal e, dependendo do caso, documentos específicos pertinentes que colaborem para a análise dos fatos.

O atendimento ocorrerá das 8h às 13h, do dia 27 de dezembro a 9 de janeiro, com exceção do dia 1º de janeiro.

Confira os locais de atendimento:

• Pontal do Paraná: Rua Dona Alba de Souza e Silva, nº 1359, Balneário Ipanema. Telefone: (41) 3453-8170.
• Matinhos: Rua Antonina, nº 200. Telefone: (41) 3453-8103.
• Guaratuba: Rua Tiago Pedroso, nº 417. Telefone: (41) 3472-8962.