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Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo Municipal de Três Barras do Paraná realizou na última quarta-feira (29) uma Audiência Pública para apresentar o relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2024. O evento, que aconteceu na Câmara de Vereadores, teve como objetivo compartilhar com a população os dados e as ações do Executivo, incluindo receitas e despesas.
A apresentação foi organizada em quatro tópicos distintos, abordando cada um deles com detalhes sobre os dados e as ações realizadas. A Audiência Pública demonstrou o compromisso do Governo Municipal com a transparência e o cumprimento das leis, garantindo que a população tenha acesso às informações sobre a gestão financeira do município.
O assessor da prefeitura, Dalvo Koerich, conduziu a apresentação do relatório de receitas e despesas. A secretária de Saúde, Débora Nádia Pilati Vidor, a Assistente Social, Sandra Franceschini, e o engenheiro Jean Carlos, detalharam as ações realizadas em cada uma das áreas, proporcionando uma visão abrangente das atividades e investimentos do governo municipal.
O prefeito Gerso Gusso enfatizou a importância da audiência como um momento de transparência. Ele destacou a apresentação detalhada das informações sobre receita, gastos, despesas, investimentos e arrecadação do município, ressaltando a necessidade de manter a população informada sobre a gestão fiscal.
“A realização desta audiência pública é fundamental para garantir a transparência e a prestação de contas à sociedade. É um momento em que podemos demonstrar nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e com a boa gestão dos recursos públicos”, afirmou o prefeito Gusso.
A audiência contou com a participação de diversas autoridades municipais, incluindo vereadores, secretários, servidores públicos e membros da sociedade civil. A presença expressiva do público reforçou a importância do evento como um canal de comunicação entre o governo e a população.
A Lei Complementar nº 101/2000, ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. A adesão a essas normas é essencial para garantir a sustentabilidade financeira dos municípios e promover a transparência na administração pública.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Município de Três Barras do Paraná