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A regra foi publicada no Diário Oficial do município e vale para todos que tiverem acesso à Casa: vereadores, servidores, profissionais de imprensa, terceirizados, representantes de entidades e órgãos públicos, munícipes em geral.
De acordo com nota divulgada pela Câmara, a ocupação da galeria da sede também foi restrita a 30% da capacidade.