A perda do mandato foi anunciada pela Casa, nesta sexta-feira (27). O presidente Tiko Kusma (Pros) disse que a câmara somente cumpriu o que diz a lei, considerando que a decisão judicial não cabe mais recurso.

O ato oficial da Mesa Diretora deve ser assinado na segunda-feira (30), após o trâmite interno, de acordo com o presidente.

O artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Curitiba diz que deve perder o mandato o vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado e que, neste caso, a perda de mandato será decidida pela câmara de vereadores, “mediante iniciativa da mesa ou de partido político com representação na casa, assegurada ampla defesa”.

O advogado de Borges, Alexandre Zeigelboim, disse que pretende acionar a Justiça para reverter a perda do mandato.

“Nesse momento, existem questões estratégicas da defesa, que prefere não se pronunciar. Por enquanto, será acionada a Justiça e temos toda confiança na Justiça”, informou.

O parlamentar é, atualmente, do PP, mas foi eleito pelo PSD. De acordo com a Câmara, ainda será definido qual suplente deve ocupar a cadeira de Borges na Casa.

Em 2016, na época de uma ocupação de escolas públicas por estudantes no estado, Eder Borges, que ainda não era vereador de Curitiba, compartilhou uma publicação com uma montagem que mostrava uma bandeira comunista em uma foto do Colégio Estadual do Paraná.

A montagem acompanhava a frase: “Bandeira comunista é hasteada em colégio do Paraná. APP faz isso com seu filho”.

A foto em questão não está mais na internet. A APP Sindicato acionou a Justiça contra o vereador por causa da postagem.

O parlamentar chegou a receber decisões judiciais favoráveis, mas a APP Sindicato recorreu, e Eder Borges foi condenado por difamação pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Em fevereiro deste ano, um cidadão, sob condição de anonimato, apresentou uma denúncia contra Eder Borges na câmara, alegando quebra de decoro parlamentar.

Nesta semana, a mesa diretora da Casa encaminhou o caso para o Conselho de Ética, que respondeu dizendo que não cabe ao conselho julgar o caso, porque se trata de aplicação de uma regra.

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