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Vereadores aprovam plano de demissão voluntária para servidores de Ponta Grossa


Vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, aprovaram o projeto da prefeitura que prevê o Plano de Demissão Voluntária para servidores municipais diretos e indiretos. A primeira e a segunda discussão ocorreram na segunda-feira (11), durante sessão na Câmara Municipal.

A proposta foi aprovada por unanimidade.

Agora, o texto segue para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.

Conforme proposta enviada pela administração municipal, funcionários públicos de Ponta Grossa vão poder se desvincular dos contratos mediante indenização pelo tempo de serviço.

A medida não vale para todos. Veja, abaixo, os detalhes da proposta.

Atualmente, o município 8.274 servidores ativos, dos quais 260 são comissionados. Ao todo, o custo mensal com pessoal é superior a R$ 38 milhões, conforme a Secretaria Municipal de Fazenda.

O objetivo, segundo a prefeitura, é equilibrar o índice de pessoal e também os gastos com a folha de pagamento dos servidores.

Plano de Demissão Voluntária

Conforme projeto, se o servidor pedir desligamento da prefeitura voluntariamente, ele vai receber uma indenização do município com o seguinte cálculo:

  • Um salário mensal básico que o servidor recebe atualmente para cada ano já trabalhado. Por exemplo: se o servidor recebe R$ 1 mil e está há 10 anos como servidor, ele vai receber R$ 10 mil de indenização.

O valor pago pela prefeitura é limitado a R$ 200 mil.

Ainda de acordo com o projeto, o valor total será pago em parcela única caso a indenização não ultrapasse os R$ 50 mil.

Em caso de valor superior a R$ 50 mil, o pagamento será feito em quatro parcelas.

Se sancionado, podem aderir ao plano todos os servidores municipais exceto:

  • Servidores que respondem procedimentos administrativos disciplinares;
  • Cumprem penalidade;
  • Tenham sido condenados por decisões judiciais transitadas em julgado que importe na perda do cargo público que ocupam;
  • Tenham sido contratados por tempo indeterminado;
  • Ocupem emprego comissionado;
  • Estejam cumprido estágio probatório.


Fonte: G1


12/04/2022 – Rota do Sol FM

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