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Um homem de 23 anos foi preso na madrugada desta segunda-feira (24) durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-277, em Cascavel, no Oeste do Paraná.
Durante a fiscalização, os policiais constataram que havia um mandado de prisão em aberto contra o homem pelo crime de deserção do Exército. O mandado foi expedido pela Justiça Federal, em Brasília.
Conforme a ordem judicial, o detido deveria ser encaminhado a uma unidade prisional mais próxima. Após a prisão, ele ficou à disposição da Justiça.
O que é o crime de deserção?
De acordo com o Código Penal Militar, comete o crime de deserção o militar que se ausenta, sem autorização, da unidade em que serve ou do local onde deveria permanecer por mais de oito dias. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, sendo agravada no caso de oficial.
A legislação também prevê situações semelhantes, como deixar de se apresentar após o término de férias ou licença dentro do prazo estabelecido. Em alguns casos, a apresentação voluntária pode resultar em redução da pena.
O Código de Processo Penal Militar estabelece ainda que, consumada a deserção, é lavrado o termo correspondente e o desertor fica sujeito à prisão.
Antonio Mendonça/ Catve



